Resolução CMED nº 02/2018 - AHEG consegue mais uma vitória para seus Associados - Notícias - AHEG - Associação dos Hospitais do Estado de Goiás

Notícias

Resolução CMED nº 02/2018 - AHEG consegue mais uma vitória para seus Associados

Publicado em : 05/12/2018

Autor : Assessoria Jurídica da AHEG

Em agosto do presente ano a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, publicou a Resolução CMED nº 02/2018, que eliminou a possibilidade dos médicos, hospitais e clínicas privadas do Brasil de cobrar qualquer margem ou remuneração adicional sobre o fornecimento de medicamentos, nenhuma despesa com o manuseio de medicamentos pode ser cobrada dos pacientes, usuários e planos de saúde, sob pena de multas milionárias que podem chegar ao valor de R$ 9.881.700,00 (nove milhões oitocentos e oitenta e um mil e setecentos reais). Além disso adicionou mais critérios para fiscalização dos Procons, uma vez que hospitais e clínicas estão obrigados a deixar a disposição dos consumidores e dos Procons, a relação atualizada com os preços dos medicamentos disponíveis.

A AHEG informa que a presente resolução está suspensa para seus associados, uma vez que sua assessoria jurídica conseguiu, junto a Justiça Federal em Goiás, uma liminar/tutela de urgência, para suspendê-la.

De acordo com o jurídico da AHEG, a estimativa de prejuízo que essa Resolução trará para os hospitais do país, gira em torno de 3,1 bilhões de reais, o que irá impactar ainda mais o setor hospitalar nacional, que de acordo com recente relatório da Federação Brasileira de Hospitais e da Confederação Nacional de Saúde, entre janeiro de 2010 e janeiro de 2018 o país perdeu mais de 31 mil leitos privados de hospital.

Na incansável luta em defesa dos seus associados, a AHEG conseguiu essa importante vitória, destacamos que no Estado de Goiás, apenas os associados da AHEG estão desobrigados a cumprir esta Resolução e de consequência livres dos prejuízos e da fiscalização.

Na prática os associados da AHEG não estão obrigados a apresentar aos consumidores e aos órgãos de defesa do consumidor, as listas dos preços de medicamentos atualizadas, também não estão limitados a cobrar dos pacientes ou dos planos de saúde o valor igual àquele pelo qual o medicamento foi adquirido.

A AHEG orienta o associado a encaminhar aos planos de saúde com os quais tem contrato, bem como ao seu serviço/departamento de faturamento, a decisão judicial, para evitar glosas dos valores cobrados em discordância com a resolução.

Reafirmando a incansável defesa dos seus associados, a AHEG informa que está vigilante, e lutará forte contra qualquer arbitrariedade.

Os temas Comunicação e Gestão da Imagem dos Hospitais e Clínicas; e Tendências e Desafios dos Hospitais serão abordados em palestra no Encontro dos Gestores Hospitalares de Goiás

 17/07/2019

No dia 28 de agosto a Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) terá, em seu Encontro com os Gestores Hospitalares, dois temas estratégicos: Comunicação e Gestão da Imagem dos Hospitais e Clínicas, e Tendências e Desafios dos Hospitais. Glaucia França, J. Antônio Cirino, Renato Pascowith e Andréa Prestes, palestrantes conceituados e de destaque no cenário nacional no Setor Saúde [...]

O Paciente virtual e o futuro da medicina será abordado em palestra no Encontro dos Gestores Hospitalares de Goiás

 24/06/2019

Caro(a) Gestor(a),   A Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) realizará no dia 26 de junho, o Encontro dos Gestores Hospitalares de Goiás, que tem como objetivo promover informação, networking e conhecimento para a transformação e evolução do Setor Saúde.   O tema apresentado em nosso próximo encontro será O paciente virtual e o futuro da medicina. Será [...]

EXPEDIENTE AHEG - Feriado de Corpus Christi

 18/06/2019

A AHEG informa que, devido ao feriado de Corpus Christi (20/06) não haverá expediente na sexta-feira (21/06).

No dia 24/06, segunda-feira, o atendimento retoma seu funcionamento normal, das 8h às 18h.

 

 

Palestra sobre Biossegurança e Acidente com Material Biológico será realizada no dia 13 de junho

 13/06/2019

A AHEG comunica que a palestra sobre Biossegurança e Acidente com Material Biológico será realizada no dia 13/06/2019, no período das 14h às 16h, na sede da AHEG. Informamos que a antecipação da palestra é em função da realização do 2º Congresso Goiano de Infectologia que ocorrerá no período de 27 a 29/06. Segundo a médica infectologista e coordenadora do grupo de estudos, Dra. [...]