Alerta: orientações sobre notificação compulsória de doenças/agravos
Publicado em : 22/08/2023
A portaria altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS Nº 4, de 28 de setembro de 2017, para substituir o agravo "Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes" por "Acidente de Trabalho" na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Todas as informações estão disponíveis nos anexos.
PORTARIA Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023, DNC
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