Com o intuito de promover uma melhor compreensão das Doença/Agravos e Eventos de Interesse à Saúde Pública (DAE) de notificação compulsória e os respectivos Sistemas de Informação em Saúde (SIS), a Secretaria Estadual de Saúde elaborou uma tabela descrevendo a lista de DAE com a periodicidade de comunicação e os sistemas de informação para notificação e registro específico de cada uma delas.

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal, conforme Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Casos omissos em notificar os casos são passíveis de sanção penal de acordo com o Código Penal, Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, art. 269.

A notificação deve ser realizada por meio dos Sistemas de Informação em Saúde (Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan (NET e on-line), SIVEP-Gripe, e-SUS Notifica e e-SUS SINAN, dentre outros) que são alimentados, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional e estadual de doenças de notificação compulsória.

A planilha atualizada conforme a Portaria GM/MS Nº 3.418, DE 31 De agosto de 2022, que altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a monkeypox (varíola dos macacos) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional pode ser conferida no documento anexo, o qual inclui 53 doenças ou agravos.