O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços. Para hospitais, a forma de recolhimento pode gerar dúvidas, principalmente em relação ao critério de recolhimento pelo número de sócios. Neste artigo, explicaremos como funcionam as duas modalidades de reconhecimento do ISSQN para hospitais e a diferença entre elas, incluindo simulações de valores. Além disso, abordaremos em quais hipóteses um hospital pode recolher o ISSQN pelo número de sócios.

Modalidades de reconhecimento do ISSQN para hospitais:

1. Recolhimento pelo valor dos serviços: Nesta modalidade, o ISSQN é calculado com base no valor dos serviços prestados pelo hospital. Geralmente, é aplicada uma alíquota sobre o valor total das notas fiscais emitidas pelo estabelecimento. A alíquota varia de acordo com as leis municipais e a natureza do serviço prestado.

2. Recolhimento pelo número de sócios: Esta modalidade de recolhimento é aplicável em situações específicas, onde o número de sócios do hospital é um critério determinante. Geralmente, é estabelecido um valor fixo a ser recolhido por sócio, independentemente do valor dos serviços prestados. Essa determinação é feita em conformidade com a legislação municipal e pode variar de acordo com cada município.

Diferença entre as modalidades: A principal diferença entre as duas modalidades está no critério de cálculo do imposto. Enquanto o recolhimento pelo valor dos serviços leva em consideração o montante faturado pelo hospital, o recolhimento pelo número de sócios é baseado na quantidade de sócios registrados no estabelecimento.

Para exemplificar a diferença entre as modalidades, faremos uma simulação considerando um hospital com 5 sócios. Suponha que o valor do ISSQN definido pelo município para cada sócio é de R$ 500 mensais.

•        Recolhimento pelo valor dos serviços: Se o hospital fatura mensalmente R$ 100.000, e a alíquota é de 5%, o valor a ser recolhido de ISSQN seria de R$ 5.000.

•        Recolhimento pelo número de sócios: Nesse caso, considerando os 5 sócios e o valor de R$ 500 por sócio, o valor total a ser recolhido de ISSQN seria de R$ 2.500.

Hipóteses em que o recolhimento pelo número de sócios se aplica: O recolhimento pelo número de sócios pode ser aplicado em situações específicas determinadas pelas leis municipais. Por exemplo, em algumas localidades, hospitais de pequeno porte podem optar por essa modalidade simplificada de cálculo, visando facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Na área médica, o principal fundamento para recolhimento do ISSQN pelo número de sócios é o Decreto-Lei (DL) no 406/68 em seu art. 9o, §3o, previu regime diferenciado de tributação dos serviços prestados por sociedades profissionais. Esse Decreto vigora até os dias de hoje.

É essencial que hospitais estejam cientes das diferentes modalidades de reconhecimento do ISSQN e das regras estabelecidas pelas leis municipais. Verificar qual modalidade é aplicável ao seu hospital e realizar o recolhimento de forma correta é fundamental para evitar problemas fiscais futuros. Diante da complexidade tributária, é aconselhável contar com o apoio de profissionais contábeis especializados, que poderão orientar sobre a melhor forma de recolhimento e garantir a conformidade legal.

A KBL tem um time de especialistas fiscais para assessorar sua empresa sobre os diversos regimes tributários ajudando-o na escolha do melhor modelo tributário.

Autoria: Ivan Carlos de Lima, Ceo KBL Accounting

               Ivan Filho, Diretor Comercial KBL Accounting